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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 8433, de 17 de dezembro de 2007

Lei nº 8433/2007

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* ESTADO DA PARAÍBA

LEI No 8.433 ,DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Assistência à Saúde, Educação e EcologiaIASEE, no Município de Solânea, neste Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Assistência à Saúde, Educação e Ecologia - IASEE, localizado no Município de So\ânea. neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

, PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de dezembro de 2007; 119° da Proclamação da República.

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Governador

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