Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8416, de 4 de dezembro de 2007
Lei nº 8416/2007
Den omina de Joaquim de Souza Rolim o Conjunto Habitacional com 20 residências construídas pela CEHAP, localízado na cidade de Sobrado, neste Estado, e dá outras providências .
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Joaquim de Souza Rolim o Conjunto Habitacional com 20 residências, localizado na cidade de Sobrado, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em VIgor na data da sua publicação.
Ali. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de dezembro de 2007; 119 0 da Proclamação da República. , - ----..
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Governador