Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8414, de 4 de dezembro de 2007
Lei nº 8414/2007
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 8.414 ,DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
Concede "Comenda de Incentivo à Edncação Darcy Ribeiro" à Senhora Maria Salete Pinheiro Costa e dá ontras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
· Fica concedida a "Comenda de Incentivo à Educação Darcy Ribeiro" à Senhora Maria Salete Pinheiro Costa.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
" Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de dezembro de 2007; 119" da Proclamação da República.
r \. Governador