Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8413, de 4 de dezembro de 2007
Lei nº 8413/2007
LEI N· 8.413 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
Concede "Comenda de Incentivo à Educação Darcy Ribeiro" à Fundação Perseu Abramo, representada pelo Presidente da Instituição, Ricardo de Azevedo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
· Fica concedida a Comenda de Incentivo à Educação Darcy Ribeiro à Fundação Perseu Abramo, representada pelo Presidente da Instituição, Ricardo de Azevedo.
Art. 2.
· Esta Lei entra em vtgor na data de sua publicação.
Art. 3.
· Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de dezembro de 2007; 119° da Proclamação da República.