Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8398, de 27 de novembro de 2007
Lei nº 8398/2007
Certifico, pari oo dévlclos fii1S., que estt~
LEI foi pvbticada no DOE, neste Data
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LEI N" 8.398 , DE 21 DE NOVEMBRO DE2007
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Sistema de Assistência Social e de Saúde, localizado na cidade de Campina Grande, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
· Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o Sistema de Assistência Social e de Saúde, localizado na cidade de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
" Esta Lei entra em v1gor na data de sua publicação.
Art. 3.
" Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de novembro de 2007; 119" da Proclamação da República.
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Governador