Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8397, de 27 de novembro de 2007
Lei nº 8397/2007
Certifico, para os devidos fins, que est;:·,
LEI foi publ;c,da no DOE, neste Data
li-L~'l-· ~~--r' ~.... ~ "'"~.&::- -' c . c;crência EXflCUtiva ,· ·'i~·::::~~D de Atos e Lt:r,,slação da Casa, .. ~~.; u!~ ~~overnadc'
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente de Baraúna, localizada na cidade de Baraúna, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente de Baraúna, localizada na cidade de Baraúna, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de novembro de 2007; 119° da Proclamação da República.
J ( (
' >-..__./ -...__/ .....___ ' CASSIO CUNHA LIMA Governador