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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 8393, de 27 de novembro de 2007

Lei nº 8393/2007

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ESTADO DA PARAÍBA

LEI No 8.393 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

Denomina de Manoel Pereira Moreno a Escola Estadual de Ensino Fundamental do Distrito de Serrinha, Município de Bom Sucesso, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada de Manoel Pereira Moreno a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Serrinha, localizada no Distrito de Serrinha, Município de Bom Sucesso, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de novembro de 2007; 119° da Proclamação da República.

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