Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8390, de 27 de novembro de 2007
Lei nº 8390/2007
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LEI N° 8.390 ,DE
· ESTADO DA PARAIBA
27 DE
,
Gerência Executiva de Registro de Atos e Leg1slaçao da Casa Civil do Governador
NOVEMBRO DE 2007
Institui a Semana Estadual do Artesanato e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual do Artesanato, que ocorrerá, anualmente, no período de 12 à 19 de março (Dia do Artesão).
Art. 2.
A Semana Estadual do Artesanato será organizada por uma Comissão, formada pelas entidades representativas dos artesãos e o Poder Público Estadual.
Art. 3.
O Poder Público Estadual promoverá iniciativas de apoio à Semana Estadual do Artesanato, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação de cultura popular.
Art. 4.
Esta Lei entra em vtgor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 Proclamação da República.
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