Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8378, de 9 de novembro de 2007
Lei nº 8378/2007
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ESTADO DA PARAIBA
LEIN" 8.378 ,DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a Inclusão da Cavalgada da Independência do Município de Rio Tinto, no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica incluída, no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Cavalgada da Independência do Município de Rio Tinto.
A r t . 20 O evento deverá ser realizado preferencialmente no mês de setembro.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de novembro de 2007; 1190 da Proclamação da República. --'- ,
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Governador