Lei Estadual da Paraíba nº 8370, de 9 de novembro de 2007

Lei nº 8370/2007

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Denomina de Presídio Manoel Gomes da Silva o Presídio Regional de Catolé do Rocha, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominado de Presídio Manoel Gomes da Silva o Presídio Regional de Catolé do Rocha, neste Estado ,

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as dispos ições em contrário ,

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de novemb ro de 2007; 1190 da Proclamação da República,

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Governador

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