Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8368, de 9 de novembro de 2007
Lei nº 8368/2007
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ESTADO DA PARAÍBA
Denomin:1 de J osé Líbio Dantas o Conjunto Habitacional construído pela CEHAP, localizado na cidade de Baraúna, neste Estado, c dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de José Líbio Dantas o Conj unto Habitacional construído pela CEHAP, localizado na cidade de Baraúna, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNU DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de novembro de 2007; 1190 da Proclamação da República.
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