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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 8367, de 9 de novembro de 2007

Lei nº 8367/2007

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ESTADO DA I' ARAÍBA

LEI W 8.36 7 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007

Denomina de Osvaldo Duda Ferreira Júnior o Pavilhão PB/O l do Complexo Penitenciário de Mangabeira e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l° Fica denominado de Osvaldo Duda Ferreira Júnior o Pavilhão PBIOl, do Complexo Penitenciário de Segurança Máxima, localizado no Loteamento Cidade Verde, no bairro de Mangabeira VIII, no município de João Pessoa, neste Estado .

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de novembro de 2007; 1190 da Proclamação da Repúbl ica.

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Governador

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