Lei Estadual da Paraíba nº 8360, de 9 de novembro de 2007

Lei nº 8360/2007

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Concede Título de Cidadão Paraibano ao M inistro do Superior Tribunal de J ustiça e do Conselho da Justiça Federal Dou tor Raphael de Barros Monteiro Filho e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1.

Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal Doutor RaphacJ de Barros Monteiro Filho, pelos inestimáveis serviços prestados à sociedade paraibana.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam .. se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de novembro de 2007; 1190 da Proclamação da República ,

Governador

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