Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8341, de 11 de outubro de 2007
Lei nº 8341/2007
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescad ores "Antônio Inácio de Lima", localizada no Município de Soledade, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores "Antônio Inácio de Lima", com sede no Município de Soledade, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de outubro de 2007, 119° da Proclamação da República.