Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8333, de 5 de outubro de 2007
Lei nº 8333/2007
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública Estadual 9 FundaçAo de Assistência Educacional - Fundaçlo Educar, localizada na cidade do Conde, neste Estado, e dá outras providências.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Fundaçlo de Assist~ncia Educacional - FundaçAo Educar, localizada na cidade do Conde, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em Vlgor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de outubro de 2007, 119" da Proclamação da República.
)Cl~ \ CASSIO CUNHA LIMA
Governador