Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8332, de 5 de outubro de 2007
Lei nº 8332/2007
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Central dos Idosos, Pensionistas e Aposentados do Estado da Parafba - CENIPA, localizada na cidade de JoAo Pessoa, neste Estado, e dá outras providências.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Central dos Idosos, Pensionistas e Aposentados do Estado da Paraíba - CENIPA, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vlgor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
, PALÁCIO DO GOVERNO 00 ESTADO DA PARAmA, em João Pessoa, 05 de outubro de 2007, 119" da Proclamação da República.
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Governador