Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8306, de 22 de agosto de 2007
Lei nº 8306/2007
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(oi publicada no DOE. nesta Data ~<t:51 ~ oi:;;;da Executiva de Registro de Atos e leqlsl.. ç ~v de Casa Civil do Governador
LEI N° 8.306 ,DE
· ESTADO DA PARAÍBA 22 DE AGOSTO DE 2007
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Central de Voluntariado da Paraiba - CVP, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Central de Voluntariado da Paraíba - CVP, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de agosto de 2007; 119" da Proclamação da República.
Governador