Lei Estadual da Paraíba nº 8304, de 22 de agosto de 2007

Lei nº 8304/2007

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 10. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

, 'Jara os devIdos "II-'I'

filOS, que 6°""

~. CaIt ~~ , t ' Data LEi~i publicada no DOE. nesta (It~1 B ",,,, Jar-, utiVa de Registro de Atos e , erêncla Exec C' \I do Governador

l.cÇ1iSlaçãO da Casa IV

ESTADO DA PARAÍBA

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Progressista dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Saco e Carnaúba, localizada na cidade de ltapororoca, neste Estado, e dá outras providências.

o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10.

Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Progressista dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Saco e Carnaúba, localizada na cidade de ltapororoca, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário,

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de agosto de 2007; 119" da Proclamaç>o da República ) -)

"- ctssl~""~A Governador

Remissões do artigo