Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8303, de 22 de agosto de 2007
Lei nº 8303/2007
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ESTADO ,DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Jovens São Sebastião, localizado na cidade de Caaporã, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA:
Faço SabeT que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Ali. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação_
Ali. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de ProcIIlDl8Ção da República
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aso) I ' de 2007- 119" da
Governador