Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8302, de 22 de agosto de 2007
Lei nº 8302/2007
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LEI N" 8 · 302 ,DE
'* ESTADO DA PARAÍBA 22 DE AGOSTO DE 1007
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro das Indústrias, localizada na cidade de Joio Pessoa, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro das Indústrias, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de Proclamação da República.
agostJ PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA de 2007; 1190 da
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Governador