Lei Estadual da Paraíba nº 8297, de 16 de agosto de 2007 – texto atualizado

Certifico. para os devidos fins , que esl<

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ESTADO DA PARAISA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA "Casa de Epitácio Pessoa"

LEI Nº s. 291 DE 16 DE AGOSTO DE 2007

Cria empregos públicos na Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DA PARAÍBA;

Faço saber qne o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisótia nº 69 de 05 de julho de 2007 ~ que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Arthur Cunha Lima> P residente da Mesa da Assem bléia Legislativa, para os efeitos do disposto no art. 63, § 3° e art. 62, § 7° da Constit11ição Estadual , com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 06/1994, combinado com o § 2º do art. 6º da Resolução nº 982/2005, PROMULGO, a segtdnte Lei:

Art. 1.

Ficam criados e integrados à Secretaria de Estado da Saúde, na Administração Direta do Poder Executivo, os e·mpregos públicos constantes no Anexo I desta Lei.

Art. 2.

fica defin ida a lotação dos empregos públicos criados nn forma do artigo anterior, na Secretaria de Estado da Saúde e nas Unidades Hospitalares da rede pública estadual, de acordo com o Anexo TI desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em v igor na data de sua publicação.

Paço da Assembléia Legislati o Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa" , João Pessoa, J de go to de 2007.

!.} (__ ANEXOI

IEmpregos Públicos criados na Secretaria de Estado da Saúde:

Códieo Empreeo Público Quantidade Salário SSA-1.501 Médico 957 R$ 3.202,00 SSA-1.502 Cirurgião Dentista 23 R$ 3.202,00 SSA-1.504 Enfermeiro 363 R$ 980,00 SSA-1.505 Fisioterapeuta 109 R$ 980,00 SSA-1.506 Farmacêutico 49 R$ 980,00 SSA-1.507 Bioquímico 47 R$ 980,00 SSA-1.508 Nutricionista 54 R$ 980,00 SSA-1.510 Assistente Social 92 R$ 980,00 SSA-1.511 Psicólogo 60 R$ 980,00 SSA-1.514 Fonoaudiólogo 15 R$ 980,00 SSA-1.516 Terapeuta Ocupacional 5 R$ 980,00

Quantidade Salário SSA-1.521 Técnico de Enfermagem 1.099 R$ 520,00 SSA-1.522 Técnico de Laboratório 63 R$ 520,00 SSA-1.523 Técnico em Radiologia R$ 520,00

2 ANEXO II Empregos Públicos com Lotação no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena

Códi20 Empr~o Público Quantidade SSA-1.501 Médico 246 SSA-1.502 Cirurgião Dentista 07 SSA-1.504 Enfermeiro 73 SSA-1.505 Fisioterapeuta 19 SSA-1.506 Farmacêutico 06 SSA-1.507 Bioquímico 07 SSA-1.508 Nutricionista 06 SSA-1.510 Assistente Social 15 SSA-1.511 Psicólogo 09

Códi20 Empres?o Público Quantidade SSA-1.521 Técnico de Enfermagem 307 SSA-1.522 Técnico de Laboratório 11 SSA-1.523 Técnico em Radiologia 23

IIEmpregos Públicos com Lotação no Hospital de Urgência e Emergência de Campina Grande

Códi20 Emprego Público Quantidade SSA-1.501 Médico 231 SSA-1.502 Cirurgião Dentista 07 SSA-1.504 Enfermeiro 78 SSA-1.505 Fisioterapeuta 22 SSA-1.506 Farmacêutico 08 SSA-1.507 Bioquímico 07 SSA-1.508 Nutricionista 09 SSA-1.510 Assistente Social 17 SSA-1.511 Psicólogo ,.......,_ 12

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3

Código Empre20 Público Quantidade SSA-1.521 Técnico de Enfermagem 306 SSA-1.522 Técnico de Laboratório 12 SSA-1 .523 Técnico em Radiologia 24

IIIEmpregos Públicos com Lotação no Hospital Regional Deputado Jandhuy Carneiro

Códi20 Emprego Público Quantidade SSA-1.501 Médico 130 SSA-1.502 Cirurgião Dentista 07 SSA-1.504 Enfermeiro 44 SSA-1.505 Fisioterapeuta 14 SSA-1.506 Farmacêutico 07 SSA-1.507 Bioquímico 07 SSA-1 .508 Nutricionista 07 SSA-1.510 Assistente Social 07 SSA-1.511 Psicólogo 07

Códi o Quantidade SSA-1.521 Técnico de Enferm em 97 SSA-1.522 Técnico de Laboratório 06 SSA-1.523 Técnico em Radiolo ·a 06

4

IVEmpregos Públicos com Lotação no Hospital Regional Manoel Gonçalves de Abrantes

Código Empre20 Público Quantidade SSA-1.501 Médico 122 SSA-1.504 Enfermeiro 44 SSA-1.505 Fisioterapeuta 14 SSA-1.506 Fannacêutico 07 SSA-1.507 Bioquímico 07 SSA-1.508 Nutricionista 06 SSA-1.510 Assistente Social 08 SSA-1.511 Psicólogo 06

Códi20 Empres!:o Público Quantidade SSA-1.521 Técnico de Enfermagem 98 SSA-1.522 Técnico de Laboratório 08 SSA-1.523 Técnico em Radiologia 06

VEmpregos Públicos com Lotação no Hospital Regional de Guarabira

Códi20 Empres?o Público Quantidade SSA-1.501 Médico 74 SSA-1.504 Enfermeiro 39 SSA-1.505 Fisioterapeuta 03 SSA-1.506 Farmacêutico 04 SSA-1.507 Bioquímico 04 SSA-1.508 Nutricionista 03 SSA-1.510 Assistente Social 03 SSA-1.511 Psicólogo

{~~

- 03 '--.-V ~

5

Códieo Emprego Público Quantidade SSA-1.521 Técnico de Enfermagem 76 SSA-1.522 Técnico de Laboratório 04 SSA-1.523 Técnico em Radiologia 07

VIEmpregos Públicos com Lotação na Maternidade Frei Damião

Código Emprego Público Quantidade SSA-1.501 Médico 27 SSA-1.504 Enfermeiro 31 SSA-1.505 Fisioterapeuta 03 SSA-1.506 Farmacêutico 06 SSA-1.507 Bioquímico 03 SSA-1.508 Nutricionista 01 SSA-1.510 Assistente Social 06

Código Emprego Público Quantidade SSA-1.521 Técnico de Enfermagem 58 SSA-1.522 Técnico de Laboratório 06

VIIEmpregos Públicos com Lotação no Hospital Infantil Arlinda Marques

Código Emprego Público Quantidade SSA-1.501 Médico 53 SSA-1.504 Enfermeiro 17 SSA-1.505 Fisioterapeuta 07 SSA-1.506 Farmacêutico 06 SSA-1.507 Bioquímico 07 SSA-1.508 Nutricionista 12 SSA-1.510 Assistente Social 14 SSA-1.511 Psicólogo ~ 05

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6

Códi20 Empre20 Público Quantidade SSA-1.521 Técnico de Enfermagem 57 SSA-1.522 Técnico de Laboratório 07 SSA-1.523 Técnico em Radiologia 09

VIIIEmpregos Públicos com Lotação no Hospital de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga

Códi20 Empre20 Público Quantidade SSA-1.501 Médico 63 SSA-1.504 Enfermeiro 37 SSA-1.505 Fisioterapeuta 12 SSA-1.506 Farmacêutico 05 SSA-1.507 Bioquímico 05 SSA-1.508 Nutricionista 08 SSA-1.510 Assistente Social 17 SSA-1.511 Psicólogo 13

Código Emprego Público Quantidade SSA-1.521 Técnico de Enfermagem 100 SSA-1.522 Técnico de Laboratório 09 SSA-1.523 Técnico em Radiolocia 06

IXEmpregos Públicos com Lotação na Secretaria de Estado da Saúde

Códi20 Empre20 Público Quantidade SSA-1.501 Médico 11 SSA-1.505 Fisioterapeuta 15 SSA-1.508 Nutricionista 02 SSA-1.510 Assistente Social 05 SSA-1.511 Psicólogo 05 SSA-1.514 Fonoaudiólogo 15 SSA-1.516 Terapeuta Ocupacional ('.... 05

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7

Remissões do artigo