Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8267, de 5 de julho de 2007
Lei nº 8267/2007
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LEI toi publícada no DOE. nesta Date. tJ61 01- I oj
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Fica instituído, no Estado da Paraíba, o ano de 2008 como o Ano Estadual da Metrologia.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica instituído, no Estado da ParaJba, o ano de 2008 como o Ano Estadual da Metrologia.
Art. 2.
Para fins de padronização, a administração pública, sempre que possível e de fo rma a não onerar o erário, deve citar, em suas correspondências e demais documentos, a frase: "2008 - Ano Estadual da Metrologia na Paraíba".
Art. 3.
D Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de julho de 2007; 119° da Proclamação da República.
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........."LIMA Governador