Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8266, de 5 de julho de 2007
Lei nº 8266/2007
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Dispõe sobre a inclusão da Romaria Mariana, do Município de Tavares, no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba, a Romaria Mariana, do Município de Tavares, neste Estado.
Art. 2.
A Romaria Mariana é realizada anualmente a cada pnmelro dom ingo antes das festiv idades de comemoração da padroeira local
Art. 3.
Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de julhO de 2007; 1190 da Proclamação da República.
LIMA Governador