Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8231, de 24 de maio de 2007
Lei nº 8231/2007
* C·::-rtl~ico, para os devidos fins, que esta
:ra:/ LEI foi publicad~OE, nesta Data
05" l Gerência Executiva de
~:4 Regi~ · , Leqislação da Casa Civil do Governador ESTADO DA PARAffiA-
LEI No 8.231 ,DE 24 DE MAIO DE 2007
Institui, no Estado da Paraíba, o Dia do Líder Comunitário e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia do Líder Comunitário" no Estado da Paraíba, a ser comemorado no segundo domingo do mês de setembro de cada ano, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em v1gor na data de sua publicação,
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de maio de 2007; 119° da Proclamação da República.
) ,/f lL CASSIO NHA LIMA Governador