Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8218, de 14 de maio de 2007
Lei nº 8218/2007
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~ LEI N' a. 21s , DE 14 DE MAIO DE2007
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pecuaristas Caprinocultores, Ovinocnltores, Suinocultores, Eqüinocnltores, Avicultores, Piscicultores e Apicultores do Município de Catingneira, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
' Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pecuaristas, Caprinocultores, Ovinocultores, Suinocultores, Eqüinocultores, Avicultores, Piscicultores e Apicultores do Município de Catingueira, neste Estado.
Art. 2.
' Esta Lei entra em v1gor na data de sua publicação.
Art. 3.
' Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de maio de 2007; 119· da Proclamação da República.
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Governador