Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8216, de 14 de maio de 2007
Lei nº 8216/2007
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LEI N" 8.216 ,DE 14 DE !!AIO DE2007
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Pedro Américo, localizada na cidade de Campina Grande, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
" Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Pedro Américo, localizada na cidade de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
" Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de maio de 2007; 119° da Proclamação da República.
Governador