Lei Estadual da Paraíba nº 8214, de 14 de maio de 2007

Certlfico, para os devidos fins, que.esl~

LEI foi publicada no DOE, nesta Data 4

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ESTADO DA PARAÍBA

LEI N" 8.214 ,DE 14 DE MAIO DE2007

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Retirada - ATRR, no Município de Caaporã, neste Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. t· Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Retirada - ATRR, no Município de Caaporã, neste Estado.

2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.