Lei Estadual da Paraíba nº 8212, de 14 de maio de 2007

Lei nº 8212/2007

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ESTADO DA PARAÍBA

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LEI N· 8.212 , DE 14 DE MAIO DE2007

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário dos Pr·oprictários e Residentes do Loteamento Nova Mangabeira do Município de Joio Pessoa, neste Estado, c dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l ·Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro Comunitário dos Proprietários c Residentes do Loteamento Nova Mangabeira, no Município de João Pessoa, neste Estado.

Art. 2.

" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

" Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de maio de 2007; 119" da Proclamação da República.

)I Governador

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