Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8210, de 14 de maio de 2007
Lei nº 8210/2007
LEI N" s .210 ,DE 14 DE MAIO DE2007
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Oton Guanaes Dourando Júnior, com sede uo Município de João Pessoa, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
" Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Oton Guanaes Dourando Júnior, com sede no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
" Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de maio de 2007; 119" da Proclamação da República.
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