Lei Estadual da Paraíba nº 8208, de 7 de maio de 2007

Lei nº 8208/2007

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Cortlfico, para os devidos fins, que Li .;

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ESTADO D \PARAÍBA LEI N· 8.208 ,DE 07 DE MAIO DE2007

R ···onhcce de Utilidade Pública a H,. mo Vitae Associação Beneficente d llomem, localizada na cidade de I t · uba, neste Estado, e dá outras pmvidências.

O GOVERNAI . Il DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

" F ice: "conhecida de Utilidade Pública Estadual a H omo Vitae Associação <' aeficente do Homem, na cidade de Itatuba, neste Estado.

Parágrafo úni O reconhecimento concede à mencionada Associação os direito: ·onstitucionais em vigor, na sua plenitude.

Art. 2.

" Esta I ··i entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

· Revog;~:r-se as disposições em contrário.

PALÁCIO Df GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 (: ' maio de 2007; 119" da Proclamação da República.

() ( ( 'CASSitrtcu~\rMA

Governador

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