Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8197, de 28 de março de 2007
Lei nº 8197/2007
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
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NESTA DATA ..~ª·../ 9_;5.____ / o+ Civil do Goverõã_d_Õr_ ESTADO DA PARAÍBA
elo LEI No 8.197 ,DE 28 DE MARÇO DE 2007
Denomina de Dr. Vicente Claudino de Pontes a Unidade de Medicina Legal de Guarabira e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Dr. Vicente Claudino de Pontes a Unidade de Medicina Legal de Guarabira, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
, , PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 28 de março de 2007; 119° da Proclamação da República.
--+~~r+CUNHA LIMA
lL Governador