Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8195, de 28 de março de 2007
Lei nº 8195/2007
ESTADO DA PARAÍBA
LEI No -8.195 ,DE 28 DE MARÇO DE 2007
Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jorge Ernesto Pinto Fraxe e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jorge Ernesto Pinto Fraxe.
Art. 2.
Esta Lei entra em vtgor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de março de 2007; 119° da Proclamação da República.
A Governador