Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8175, de 1 de fevereiro de 2007
Lei nº 8175/2007
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PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
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Inclui, no Calendário Turístico do Estado, a Festa de Santo Antônio de Mogeiro, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Turistico do Estado, a Festa de Santo Antônio de Mogeiro, neste Estado.
2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de fevereiro de 2007; 11~ da Proclamação da República.
Governador