Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8161, de 5 de janeiro de 2007
Lei nº 8161/2007
PUBLICADO NO OIARIO OFICIAL
NESTA DATA
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V!hc=, ESTADO DA PARAIBA
LEI No 8.161 ,DE 05 DE JANEIRO DE 2007
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Dr. Duarte Dantas, com sede no Município de Patos-PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Dr. Duarte Dantas, com sede no municfpio de Patos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
, , PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 05 de janeiro de 2007; 119° da Proclamação da República.
Governador