Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8153, de 5 de janeiro de 2007
Lei nº 8153/2007
PUBLICADO NO OIARIO OFICIAL
NESTA DATA
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Casa Civil do Govern~ ~
ESTADO DA PARAIBA
LEI No 8.153 ,DE 05 DE JANEIRO DE2007
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Solidariedade e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Solidariedade, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de janeiro de 2007; 119° da Proclamação da República.
Governador