Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8120, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 8120/2006
ESTADO DA PARAÍBA
LEI No 8.120 ,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Riacho Verde - ADERIVER e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Riacho Verde - ADERIVER, CNPJ N° 02.507.938/0001-28, com sede e foro no Município de Gurinhém, neste Estado.,
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de dezembro de 2006; 118° da Proclamação da República
Governador