Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8119, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 8119/2006
PUBLICADO NO DIA!;110 OfiCIAL
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI No 8.119 ,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Canuto Fernandes Barreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Canuto Fernandes Barreto, com sede e foro na cidade de Patos, neste Estado.
2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de dezembro de 2006; 118° da Proclamação da República.
Governador