Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8114, de 11 de dezembro de 2006
Lei nº 8114/2006
PUBLICADO NO Oll~IO OI'ICIAI.
NESTA DATA ~.J.Z....
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI No 8 .114 ,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a Missão Nova Esperança e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Missão Nova Esperança, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de dezembro de 2006; 118° da Proclamação da República.
Governador