Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8111, de 11 de dezembro de 2006
Lei nº 8111/2006
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° a . 111 ,DE 11 DE DF.ZEMBRO DE 2006
Declara Utilidade Pública Estadual a Fundação Mundo Melhor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Ltghsl~i~o decteta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Fundação Mundo Melhor, localizada na cidade de Sapé, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vtgor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de 2006; 118° da Proclamação da República.
Governador