Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8110, de 11 de dezembro de 2006
Lei nº 8110/2006
PUBLICADO NO DIAqiO OFICIAL
NESTA DATA Jt:_ _ , IPJ oP EM: __ Cós a C i vi! d"a'Governa dor
ESTADO DA PARAÍBA
LEI No a.110 ,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Fundação Vale do Piranhas - FUMVAP, localizada na cidade de São Bento - PB, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Fundação V ale do Piranhas - FUMVAP, localizada na cidade de São Bento, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO ,GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de dezembro de 2006; 118° da Proclamação da República.
Governador