Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8109, de 11 de dezembro de 2006
Lei nº 8109/2006
'PUBLICADO NO OIÀRIO OFICIAL
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ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Católica "Jesus Pérola Preciosa" da cidade de Sousa/PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Católica "Jesus Pérola Preciosa", localizada na cidade de Sousa, neste Estado.
Art.· 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de dezembro de 2006; 118° da Proclamação da República. ,---..
CUNHA LIMA Governador