Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8101, de 1 de novembro de 2006
Lei nº 8101/2006
-PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
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LEI No a.101 ,DE
· ESTADO DA PARAÍBA
01 DE NOVEMBRO
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DE 2006
Institui a "Semana do Turismo" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Estado da Paraíba, a "Semana do Turismo", com início no dia 21 de setembro e término no dia 27 do referido mês.
Art. 2.
Na Semana Estadual do Turismo, serão desenvolvidas atividades comemorativas, em parceria com o "Trade" e órgãos de turismo estaduais, visando à conscientização da população sobre a importância do Turismo para o desenvolvimento do Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de novembro de 2006, 118° da Proclamação da República.
Governador