Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8066, de 5 de julho de 2006
Lei nº 8066/2006
PUBLICADO NO OIARIO OAC\Al
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ESTADO DA P ARA.ÍBA
LEI N° s .o66 ,DE 05 DE JULHO DE 2006
Declara de Utilidade Pública a ACOBECAB Associaçio Comunitária Beneficente de Caldas Brandlo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PKRAÍBAJ:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a ACOBECAB AssociaçAo Comunitária Beneficente de Caldas Brandlo, com sede e foro no Município de Caldas Brandão, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
,
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAmA, em João Pessoa, 05 de j ulho de 2006; 118° da Proclamação da República.
()
Governador