Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8065, de 5 de julho de 2006
Lei nº 8065/2006
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL: .
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ESTADO DA PARAÍBA LEI No 8.065 ,DE 05 DE JULHO DE 2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a ADCMVFSC Associação do Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Viração, Faixa Solidão e Canoinbas do Municfpio de Da miAo - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica r~nhecida de IU~íl1i~ade Hütilina Estadual a ADCMVFSC - Associa~ do DeHn~olwúnedto Comunitário dos Moradores de Vira~o, Faixa S~idAo e Canflhlhas do Municfpio de Damião, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 0 5 de julho de 2006;
í) 118° da Proclamação da República.
Governador