Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8063, de 5 de julho de 2006
Lei nº 8063/2006
PUBLICADO NO OIARIO OFICIAL
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI No s.o63 ,DE o5 DE JULHO DE2006
Denomina de Antônio Nominando Diniz a Casa de Cultura de Princesa Isabel, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de ~'Antônao Nnminando Diniz" a Casa de Cultura do Município de ~rinccesa lsabel, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de j ulho de 2006; 118° da Proclamação da República.
Governador