Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8062, de 5 de julho de 2006
Lei nº 8062/2006
PUBLICADO NO DIARIO OACIAL
NESTA DATA EM:.... ~....../ ....1.:.... Orf ESTADO DA PARAÍBA Casa C1vll do Gov ern ad or
LEI No a . o62 ,DE 05 DE JULHO DE2006
Reconhece de Utilidade Pública a Pastoral Evangélica para os Presfdios de Joio Pessoa-PB e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Pastoral Evangélica para os Presfdios de Joio Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
, PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 05 de julho de 2006; 118° da Proclamação da República.
Governador