Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8054, de 5 de julho de 2006
Lei nº 8054/2006
PUBLICADO NO OIAR'O Of\C\AL
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Governador
ESTADO DA PARAÍBA
LEI No a.o54 ,DE 05 DE JULHO DE2006
Concede a Comenda de Incentivo à Educação Darcy Ribeiro ao Professor Doutor José Loureiro Lopes e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedida a Comenda de Incentivo à Educação Darcy Ribeiro ao Professor Doutor José Loureiro Lopes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 05 de julho de 2006; 118° da Proclamação da República.
\ \ ~L)m Governador