Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8030, de 19 de junho de 2006
Lei nº 8030/2006
PUBLICADO NO DIÃRIO OFICIAL
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº a.030 , DE 19 DE JUNHO DE 2006
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor Eduardo Ramalho Rabenhorst e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor Eduardo Ramalho Rabenhorst.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de junho de 2006; 118º da Proclamação da República.
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Governador