Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8022, de 12 de junho de 2006
Lei nº 8022/2006
-PUBLICADO NO DIA~IO O~H~IAb.
NESTA DATA EM:... J .3.J. . .O~. 06_ Casa Civil do ~'l§ffiai!J§t
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº a.022 ,DE 12 DE JUNHO DE2006
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Centro de Ação Cultural - CENTRAC e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro de Ação Cultural - CENTRAC, localiz.ado no município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de junho de 2006; 118° da Proclamação da República.
Governador