Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8019, de 1 de junho de 2006
Lei nº 8019/2006
PUBLICADO NO OIA.Rto OAClAL
NESTA DATA
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº a.019 ,DE 01 DE JUNHO DE2006
Declara de Utilidade Pública a Fundação O Bom Samaritano e dá outras providências.
O GOVERNADOR DOESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação O Bom Samaritano, com sede e foro na cidade de Esperança, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de ~*~ publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em 44qtáf"~9·
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de junho de 2006; 118º da Proclamação da República.
Governador